Servidores, que estão em greve contra o corte nos seus direitos trabalhistas, vão ocupar a Alep até que o projeto seja retirado
Servidores públicos do Paraná ocuparam, na terça-feira, a Assembleia
Legislativa do Estado (ALEP), após a tentativa do governador Beto Richa
de impor uma série de medidas de estrangulamento dos direitos
trabalhistas e previdenciários.
O "pacotaço" fora enviado à ALEP no último dia 4, com o corte em
direitos como a gratificação por quinquênio e por anuênio, o
estreitamento dos limites para o auxílio-transporte, e adulterando as
formas de progressão na carreira dos professores. Além disso, extingue o
Fundo Previdenciário do Paraná e impõe a previdência privada para os
novos servidores. Segundo o projeto, o governo poderá desviar os
recursos do fundo de previdência dos servidores do Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública
para cobrir quaisquer despesas.
Em repúdio, diversas categorias - entre elas: professores,
engenheiros, profissionais de saúde, servidores da Justiça e do
Ministério Público e agentes penitenciários - entraram em greve na
segunda-feira, 9, mas o governo mostrou-se intransigente.
Com a mobilização dos servidores, ainda na terça-feira, teve início
uma negociação entre os sindicatos e o governo, representado pelo líder
na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. Com a pressão do
movimento, os trabalhadores garantiram que o governo voltasse atrás em
alguns pontos: foram mantidos os quinquênios e anuênios, o
auxílio-transporte para professores e funcionários na forma como já
consta nos planos de carreira e foram mantidas as regras de progressão e
promoção na carreira dos professores.
No entanto, o governo insistiu em alterar as regras para licença dos
professores da rede pública e impor a previdência privada para os novos
servidores.
Diante disso, a decisão dos servidores foi pela manutenção da greve,
exigindo a completa retirada dos projetos e, na terça-feira, milhares se
manifestaram em frente à Assembleia Legislativa e uma parte deles
assistiu a sessão nas galerias da casa.
Em clara afronta aos servidores, os deputados aprovaram, então, um
requerimento instituindo uma "Comissão Geral" para apreciação do
"pacotaço". Os membros dessa Comissão são os mesmos deputados que
compõem o plenário, isto é, todos eles.
Na verdade, segundo o regimento interno da ALEP, a "comissão geral" não pode votar um projeto ("Artigo
107: A Sessão Plenária da Assembleia será transformada em Comissão
Geral (...) para: I - debate de matéria relevante; II - estudo de
qualquer assunto, ou outro fim determinado; III - discussão de projeto
de lei de iniciativa popular (...); IV - comparecimento de Secretário de
Estado").
Porém, passando por cima do regimento, os deputados que se rebaixaram
a lacaios do governador Beto Richa, queriam votar na "comissão geral" o
corte de direitos dos servidores, em votação única (sem segundo turno) e
sem que o projeto passasse pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) ou qualquer outra comissão, apesar do mesmo regimento da
Assembleia determinar duas votações para os projetos e verificação da
sua constitucionalidade e legalidade, antes de ser levado à votação.
Em síntese, querem transformar o Legislativo paranaense em uma cafua
de rito sumário, meramente homologatória, passando por cima dos trâmites
que tem de seguir qualquer projeto, abolindo – a rigor, proibindo - a
discussão, e, portanto, rasgando a Constituição do Estado e a do país.
Os servidores, após a aprovação desse deboche às leis e à democracia
por 34 votos contra 19, ocuparam a Assembleia, em manifestação. Assim
que o resultado foi anunciado, tomaram o plenário com cartazes onde se
lia "Beto caloteiro, devolve meu dinheiro", enquanto professores e
servidores entoavam em coro: "Vergonha! Vergonha!".
"Nós ocuparemos a Assembleia até que o projeto seja retirado",
afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do
Paraná (APP Sindicato), Hermes Leão.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano
(PSDB), suspendeu a sessão e os deputados governistas se refugiaram em
uma sala anexa ao plenário.
"Nós ocupamos aqui para impedir que os deputados votassem em Comissão
Geral, numa vez só, projetos que desmontam direitos que levamos mais de
30 anos para conquistar", ressaltou o presidente da APP-Sindicato,
professor Hermes Silva Leão.
Diversos deputados manifestaram apoio aos servidores. "Esse é um
momento histórico. A História está acontecendo agora. E nós estamos no
meio dela. O povo ocupa a Assembleia. Os servidores agiram em legítima
defesa", afirmou o deputado Márcio Pacheco (PPL).
O deputado Nereu Moura (PMDB) questionou o presidente da mesa sobre a
legitimidade do requerimento, ressaltando que, conforme os termos do
art. 107 do regimento interno, a Comissão Geral permite apenas "debates,
estudo e discussão".
O deputado Tadeu Veneri (PT) informou que "estamos ajuizando o nosso mandado de segurança contra a Comissão Geral nas votações".
Na quarta-feira, os trabalhadores mantiveram acampamento na ALEP,
enquanto os deputados governistas se reuniam às escondidas no
restaurante da Casa, para novamente tentar aprovar o requerimento de
instalação da Comissão, mas nada foi votado.
Os deputados da oposição rechaçaram a realização de sessão em um
local que não seja o Plenário da ALEP. "O fato representa um grave
atentado no processo legislativo estadual", diz a nota oficial divulgada
pelos parlamentares.
Até a manhã de quinta-feira, o governo tentava expulsar os servidores da Assembleia, sem sucesso.
"Não estamos lutando para conquistar
nada, apenas para manter o que já era nosso", ressaltou a professora de
filosofia Josiane Andreatto, de Almirante Tamandaré, na Região
Metropolitana de Curitiba.
Na quarta-feira, a greve se ampliou mobilizando professores e
funcionários das universidades estaduais. Conforme o presidente do
Sindicato dos Servidores técnico-administrativos da Universidade
Estadual de Londrina (UEL), Marcelo Alves Seabra, a greve é motivada
pela falta de pagamento do terço de férias dos servidores e pelo pacote
de cortes enviado pelo governo. "A gente não viu outra alternativa que
não entrar em greve. Além do atraso no pagamento das férias, o governo
decidiu por esse pacote que afeta diretamente o serviço público", disse
Seabra.
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