quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Ações populares contra privatização voltam a Belém

STF nega recurso a Vale e ações populares contra privatização voltam a Belém para novo julgamento

Após nove anos de protelamento através de medidas judiciais, foi julgado no dia 3 de fevereiro de 2015, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o último recurso da Vale, que impedia que a decisão da quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicada em 26.10.2005 fosse cumprida: isto é, que as ações contrárias à privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em 1997 fossem remetidas a Belém do Pará, para que novo julgamento seja feito.

Para a advogada e ex-deputada federal Dra. Clair da Flora Martins, autora de uma das ações, a decisão “é uma vitória”.


“Precisamos divulgar esta luta às novas gerações para que consigamos anular o leilão e reavaliar o patrimônio da Vale, com o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à Nação”, disse ao destacar a “procedência das ações populares”.

Dra Clair é autora de uma das ações - a outra do Clube de Engenharia - que cancelou o 8º leilão da Agência Nacional de Petróleo.

A privatização da Vale do Rio Doce é questionada por dezenas de ações populares. 

Entre os réus das ações estão a União, o BNDES e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda.


Segundo Dra. Clair, o novo julgamento vai analisar as nulidades do edital e proceder uma perícia sobre a realidade do patrimônio leiloado, definir o verdadeiro valor do acervo da CVRD, que havia sido fixado em 3,34 bilhões de reais no leilão de privatização em 1997. Se for confirmado que houve sonegação e subavaliação de bens, como as relativas as reservas de ferro em Minas e no Pará, as decisões pela nulidade da venda de 1997 serão coisa certa.

Ela destaca ainda o envolvimento da corretora Merrill Lynch na avaliação do patrimônio da empresa, na acusação de vazar informações privilegiadas, além da própria participação ilegal, feita indiretamente através do grupo Anglo Americano.

O Acórdão da 5ª. Turma, elaborado pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2005, é enfático:  “(...) em que pesem todos os alegados benefícios para o país com a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, e apesar de a privatização estar consolidada, não se pode permitir que a mesma possa ter sido feita ao arrepio da lei, com a possível subvalorização de seu patrimônio a fim de facilitar a venda. Há irregularidades que, se existentes, repita-se, não serão atingidas pela passagem do tempo, ou consolidadas pela transferência da empresa ao domínio privado, enquanto não ocorrente a respectiva prescrição”.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Contra "pacotaço" de Richa, servidores ocupam Assembléia

Servidores, que estão em greve contra o corte nos seus direitos trabalhistas, vão ocupar a Alep até que o projeto seja retirado

Servidores públicos do Paraná ocuparam, na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEP), após a tentativa do governador Beto Richa de impor uma série de medidas de estrangulamento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

O "pacotaço" fora enviado à ALEP no último dia 4, com o corte em direitos como a gratificação por quinquênio e por anuênio, o estreitamento dos limites para o auxílio-transporte, e adulterando as formas de progressão na carreira dos professores. Além disso, extingue o Fundo Previdenciário do Paraná e impõe a previdência privada para os novos servidores. Segundo o projeto, o governo poderá desviar os recursos do fundo de previdência dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas.

Em repúdio, diversas categorias - entre elas: professores, engenheiros, profissionais de saúde, servidores da Justiça e do Ministério Público e agentes penitenciários - entraram em greve na segunda-feira, 9, mas o governo mostrou-se intransigente.

Com a mobilização dos servidores, ainda na terça-feira, teve início uma negociação entre os sindicatos e o governo, representado pelo líder na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. Com a pressão do movimento, os trabalhadores garantiram que o governo voltasse atrás em alguns pontos: foram mantidos os quinquênios e anuênios, o auxílio-transporte para professores e funcionários na forma como já consta nos planos de carreira e foram mantidas as regras de progressão e promoção na carreira dos professores.

No entanto, o governo insistiu em alterar as regras para licença dos professores da rede pública e impor a previdência privada para os novos servidores.

Diante disso, a decisão dos servidores foi pela manutenção da greve, exigindo a completa retirada dos projetos e, na terça-feira, milhares se manifestaram em frente à Assembleia Legislativa e uma parte deles assistiu a sessão nas galerias da casa.

Em clara afronta aos servidores, os deputados aprovaram, então, um requerimento instituindo uma "Comissão Geral" para apreciação do "pacotaço". Os membros dessa Comissão são os mesmos deputados que compõem o plenário, isto é, todos eles.

Na verdade, segundo o regimento interno da ALEP, a "comissão geral" não pode votar um projeto ("Artigo 107: A Sessão Plenária da Assembleia será transformada em Comissão Geral (...) para: I - debate de matéria relevante; II - estudo de qualquer assunto, ou outro fim determinado; III - discussão de projeto de lei de iniciativa popular (...); IV - comparecimento de Secretário de Estado").

Porém, passando por cima do regimento, os deputados que se rebaixaram a lacaios do governador Beto Richa, queriam votar na "comissão geral" o corte de direitos dos servidores, em votação única (sem segundo turno) e sem que o projeto passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou qualquer outra comissão, apesar do mesmo regimento da Assembleia determinar duas votações para os projetos e verificação da sua constitucionalidade e legalidade, antes de ser levado à votação.

Em síntese, querem transformar o Legislativo paranaense em uma cafua de rito sumário, meramente homologatória, passando por cima dos trâmites que tem de seguir qualquer projeto, abolindo – a rigor, proibindo - a discussão, e, portanto, rasgando a Constituição do Estado e a do país.

Os servidores, após a aprovação desse deboche às leis e à democracia por 34 votos contra 19, ocuparam a Assembleia, em manifestação. Assim que o resultado foi anunciado, tomaram o plenário com cartazes onde se lia "Beto caloteiro, devolve meu dinheiro", enquanto professores e servidores entoavam em coro: "Vergonha! Vergonha!".

"Nós ocuparemos a Assembleia até que o projeto seja retirado", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP Sindicato), Hermes Leão.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), suspendeu a sessão e os deputados governistas se refugiaram em uma sala anexa ao plenário.

"Nós ocupamos aqui para impedir que os deputados votassem em Comissão Geral, numa vez só, projetos que desmontam direitos que levamos mais de 30 anos para conquistar", ressaltou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Diversos deputados manifestaram apoio aos servidores. "Esse é um momento histórico. A História está acontecendo agora. E nós estamos no meio dela. O povo ocupa a Assembleia. Os servidores agiram em legítima defesa", afirmou o deputado Márcio Pacheco (PPL).

O deputado Nereu Moura (PMDB) questionou o presidente da mesa sobre a legitimidade do requerimento, ressaltando que, conforme os termos do art. 107 do regimento interno, a Comissão Geral permite apenas "debates, estudo e discussão".

O deputado Tadeu Veneri (PT) informou que "estamos ajuizando o nosso mandado de segurança contra a Comissão Geral nas votações".

Na quarta-feira, os trabalhadores mantiveram acampamento na ALEP, enquanto os deputados governistas se reuniam às escondidas no restaurante da Casa, para novamente tentar aprovar o requerimento de instalação da Comissão, mas nada foi votado.

Os deputados da oposição rechaçaram a realização de sessão em um local que não seja o Plenário da ALEP. "O fato representa um grave atentado no processo legislativo estadual", diz a nota oficial divulgada pelos parlamentares.

Até a manhã de quinta-feira, o governo tentava expulsar os servidores da Assembleia, sem sucesso.
"Não estamos lutando para conquistar nada, apenas para manter o que já era nosso", ressaltou a professora de filosofia Josiane Andreatto, de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.


Na quarta-feira, a greve se ampliou mobilizando professores e funcionários das universidades estaduais. Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marcelo Alves Seabra, a greve é motivada pela falta de pagamento do terço de férias dos servidores e pelo pacote de cortes enviado pelo governo. "A gente não viu outra alternativa que não entrar em greve. Além do atraso no pagamento das férias, o governo decidiu por esse pacote que afeta diretamente o serviço público", disse Seabra.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

AOS TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO DO PARANÁ

NOTA OFICIAL
Ao estudar o projeto do Governo, que pode revogar inúmeros direitos consagrados há décadas e que beneficiam profissionais estatutários, constatei desde o primeiro momento a incoerência da proposição. Meu posicionamento é contrário ao projeto e assim sempre será quando diante das eternas lutas pela valorização dos trabalhadores do setor público. Sempre estudei em escola pública, assim como também tive a oportunidade de me formar à docência, com a licenciatura em Letras pela Universidade do Oeste do Paraná. Durante mais de 10 anos fui Policial Militar e há 7 anos sou Policial Federal. Por viver a escola pública e por ser um profissional do serviço público conheço as duras realidades e as dificuldades. Meu posicionamento não poderia ser outro.

Marcio Pacheco
Deputado Estadual
PARTIDO PÁTRIA LIVRE
Estado do Paraná

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Duque recebeu propina de cinco firmas fantasmas, diz Camargo

Executivo da Setal comprovou denúncia com 10 contratos fictícios como amostra

O depoimento do executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, à equipe especial de agentes da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, revela que o esquema montado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, para roubar a estatal tinha vários tentáculos e se utilizava de uma quantidade impressionante de métodos de assalto. A última informação dada por ele à PF foi de que Duque usava até empresas fantasmas para o pagamento das propinas.

Segundo Mendonça, cinco empresas eram usadas para pagar propina a emissários de Renato Duque. Segundo o executivo, que assinou acordo de delação premiada, essas empresas trabalham com suposto aluguel de máquinas de terraplanagem e emitiram notas fiscais sem a prestação de serviços "para gerar a saída de recursos do consórcio", o que permitiu um caixa dois na Setec Tecnologia, um braço da Toyo Setal. Duque era o operador do PT dentro da Petrobrás.

O dinheiro computado como pagamento dessas empresas fantasmas, diz o empresário, foi usado para pagar propina em troca de negócios na estatal. Segundo Mendonça Neto, só em dois contratos, ele repassou R$ 66 milhões simulando a contratação de máquinas. "Os contratos simulados eram de aluguéis de equipamentos e terraplanagem para obras da Repar [refinaria da Petrobrás no Paraná]. Essas empresas eram pagas na sua grande maioria por transferências bancárias e as empresas disponibilizavam reais em espécie ou remetiam os valores ao exterior", disse Mendonça, citando as empresas Legend, Soterra, Power, SM Terraplanagem e Rockstar.

O executivo da Toyo comprovou as informações dadas à PF entregando à Justiça Federal 10 cópias de contratos fictícios utilizados para mascarar o pagamento de propina a Renato Duque e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento). Somados, os valores desses contratos ultrapassam R$ 23 milhões. À Justiça, Mendonça e Júlio Camargo, os dois da Toyo Setal, já confessaram terem pago subornos de R$ 60 milhões a Duque e ao PT. O dinheiro era entregue de várias formas: em espécie, no exterior, nas empresas fantasmas e em contribuições oficiais eleitorais, etc. Só o auxiliar de Duque, Pedro Barsuco, já se comprometeu a devolver US$ 100 milhões de propinas.

Na investigação da Polícia Federal foram identificadas contas de duas dessas empresas fantasmas pertencentes a Mendonça Neto. A quebra do sigilo bancário, com autorização judicial, da empresa Tipuana Participações, indicou um total de R$ 31 milhões depositados na conta da Legend e outros R$ 35 milhões na conta da Soterra entre os anos de 2009 e 2010.

Júlio Camargo deu informações detalhadas sobre os outros esquemas de pagamento de propinas a Duque no exterior. Segundo Camargo, uma conta no banco Cramer, na Suíça, foi usada para pagamentos de propinas a Duque e a Paulo Roberto Costa. "O pagamento foi em nome da offshore Drenos, com conta no mesmo banco, em Lugano", explicou Camargo. "O beneficiário dos pagamentos na conta Drenos é o próprio Renato Duque", disse o executivo. Em seu depoimento, o diretor da Toyo explicou que entre 2011 e 2012 transferiu dinheiro do banco Cramer para contas indicadas pelo doleiro Alberto Youssef para pagar propina em espécie para Duque, Costa e Barusco.

Mas, não para por aí a bandalheira montada pelos canalhas dentro da Petrobrás para desviar recursos públicos. Diretores corruptos ligados aos esquemas financeiros do PT, PMDB e PP assaltaram os cofres da maior empresa brasileira.

Em depoimento prestado ao juiz federal Sergio Moro na segunda-feira (2) e divulgado no dia seguinte, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto disse também que Renato Duque requisitava que parte da propina sobre contratos da estatal fosse paga em "contribuições oficiais ao PT". "Uma época, o diretor Duque pediu para que fizesse contribuições oficiais ao PT e eu as fiz", disse. "Era decorrente da comissão que eu havia combinado com ele", acrescentou. Mendonça Neto admitiu ter pago propina também a outro ex-diretor, Paulo Roberto Costa. "Eles me pediram, no caso do Paulo Roberto, 1%, e no caso do Renato Duque, 2%. Sobre o valor do contrato", afirmou.

Júlio de Almeida Camargo, também prestou depoimento a Moro na segunda. Ele confirmou ter repassado R$ 12 milhões a Duque e a Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia. Camargo disse que essa era "a regra do jogo". O empresário admitiu ter intermediado contratos em duas obras da estatal, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), e a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), em Araucária (PR). Na obra da Repar, representou o consórcio CCPR, da Camargo Corrêa e da Promon. Os dois contratos do consórcio, datados de 7 de julho de 2008, somam R$ 2,7 bilhões, de acordo com documentos da estatal. Camargo diz ter pago R$ 12 milhões em propina, ou 0,4% do total.

SÉRGIO CRUZ

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Gregos impõem a maior derrota ao arrocho neoliberal da Troika

"Os cinco anos de sofrimento e humilhação acabaram. O povo grego escreveu História e deixou a austeridade para trás", afirmou o novo primeiro-ministro Tsipras à multidão em Atenas.

No momento em que o governo Dilma escancara, oficialmente, sua “austeridade” com o chicago-boy Levy, o povo grego acaba de defenestrar os capachos que durante cinco anos submeteram a Grécia ao mais brutal arrocho, empobrecimento e endividamento, dando uma vitória consagradora nas eleições deste domingo (25) à Coalizão de Esquerda Radical, Syriza, que elegeu 149 dos 300 parlamentares e que governará com maioria absoluta em aliança com os patriotas do partido conservador Gregos Independentes, Anel (13 deputados). Como anunciou o recém-declarado primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, líder do Syriza, “os cinco anos de sofrimento e humilhação acabaram. O povo grego escreveu História e deixou a austeridade para trás. Vamos recuperar nossa soberania”. 

É a primeira vitória da esquerda desde a submissão do continente europeu, pelo regime de Frau Merkel, à austeridade pró-bancos em seguida ao colapso especulativo de 2008. Milhares de pessoas festejaram na praça Klathmonos, em Atenas, a vitória sobre os paladinos da “austeridade”. O Pasok afundou de vez, só obtendo 4,7% da votação, enquanto a “Nova Democracia” de Antonio Samaras, apesar de todas as chantagens sobre o “iminente fim do mundo”, reverberadas pela máfia de Bruxelas, a Troika, o BCE e o FMI, não conseguiu escapar da derrota acachapante. Uma faixa ironizava a situação: “Gute Nacht Frau Merkel” [boa noite, senhora Merkel]. 

“O veredicto de nosso povo significa que a Troika acabou. O veredicto do povo grego dá fim, além de qualquer dúvida, ao círculo vicioso da austeridade no nosso país”, afirmou Tsipras. Seu primeiro ato como primeiro-ministro foi depositar rosas no memorial aos 200 gregos comunistas executados pelos nazistas em maio de 1944 durante a ocupação da Grécia na II Guerra Mundial. Já o líder do partido aliado, Panos Kammenos, tem descrito a Europa como “sendo governada por alemães neonazis”. 

Para salvar os bancos alemães e franceses expostos na especulação com títulos da dívida grega no período do ingresso do país no euro, a Grécia, logo após a crise de 2008, sob os governos neoliberais do Pasok, Pasok-ND e ND, foi forçada a um garrote que catapultou sua dívida para 240% do PIB, causou uma depressão econômica que encolheu o PIB em 25%, provocou 27% de desemprego – e quase 60% entre os jovens -, levou três milhões à pobreza, devastou aposentadorias, destroçou o sistema de saúde e a educação, despejou em massa, privatizou o que restava, e levou à falência 140 mil empresas pequenas e médias. 

Em entrevista ao jornal inglês Guardian, um eletricista de 54 anos, Panagiotis, resumiu a catástrofe que se abateu sobre o país. “A economia entrou em colapso. A pobreza atingiu proporções... gente, gente comum como você e eu, tendo de mexer em latas de lixo para arranjar comida. Os jovens só podem achar emprego no exterior”. “Syriza é a esperança da Grécia”, assinalou. Ou seja, a paciência dos gregos acabou – e outros povos da Europa sob arrocho pró-bancos vão pelo mesmo caminho. 

Entre as medidas do programa de governo apresentado pelo Syriza durante a campanha eleitoral, estão a restauração do salário mínimo para o valor de 751 euros, que havia sido cortado, em 2012, para 580 euros; a criação de 300 mil empregos; e coisas como a religação da eletricidade dos lares que foi cortada por falta de pagamento – eletricidade grátis para pelo menos 300 mil pessoas. Trata-se de dar combate à crise humanitária imposta ao país, por meio da restauração do 13º salário dos aposentados com pensão inferior a 700 euros, atendimento médico e remédios grátis e abolição do imposto sobre o consumo de óleo para aquecimento. Fim dos leilões da casa própria única. 

O programa prevê também o fim do imposto único sobre a moradia e criação de imposto socialmente justo sobre imóveis suntuosos. Acordos com as pequenas e médias empresas para regularização de impostos devidos, com limite para pagamento. Franquia fiscal de 12.000 euros para todos. Criação do Banco de Desenvolvimento Público. Para fomentar a geração de empregos, serão restaurados os acordos coletivos, suspensos sob a Troika. Também serão anuladas as normas facilitando demissões em massa. 

ANTONIO PIMENTA